SAFT-PT F.A.Q.’s

:: O que é o SAFT-PT? ?

O SAFT-PT (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version) é um ficheiro normalizado (em formato XML) com o objetivo de permitir uma exportação fácil, e em qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos, num formato legível e comum, independente do programa utilizado, sem afetar a estrutura interna da base de dados do programa ou a sua funcionalidade. A adoção deste modelo proporciona às empresas uma ferramenta que permite satisfazer os requisitos de obtenção de informação dos serviços de inspeção e facilita o seu tratamento, evitando a necessidade de especialização dos auditores nos diversos sistemas, simplificando procedimentos e impulsionando a utilização de novas tecnologias.

:: Quais as vantagens do SAFT-PT e a quem se destina o mesmo?

O ficheiro SAFT-PT destina-se a facilitar a recolha em formato eletrónico dos dados fiscais relevantes por parte dos inspetores/auditores tributários, enquanto suporte das declarações fiscais dos contribuintes e/ou para a análise dos registos contabilísticos ou de outros com relevância fiscal.

:: Quem está obrigado a produzir o SAFT-PT?

A portaria n.º 321-A/2007, de 26 Março estabelece que todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que organizem a sua contabilidade com recurso a meios informáticos ficam obrigados a produzir um ficheiro, de acordo com a estrutura de dados divulgada em anexo à portaria e sempre que solicitado pelos serviços de inspeção, no âmbito das suas competências.

:: Que informação deve conter o SAFT-PT?

O ficheiro deve abranger a informação constante dos sistemas de faturação e de contabilidade.

:: A partir de quando estão os sujeitos passivos obrigados a deter nos seus sistemas de informação do módulo de exportação SAFT-PT?

O disposto na portaria n.º 321-A/2007 aplica-se, relativamente aos sistemas de faturação, às operações efetuadas a partir do dia 1 de Janeiro de 2008 e, relativamente aos sistemas de contabilidade, aos registos correspondentes aos exercícios de 2008 e seguintes.

:: Que artigos devem ser objeto de exportação para o ficheiro de auditoria fiscal? Apenas os movimentados no período exportado? Todos os existentes na tabela? Exportar também Inativos?

Deve ser exportada toda a tabela de artigos, abrangendo todos os artigos existentes nessa tabela.

:: Que clientes devem ser objeto de exportação para o ficheiro de auditoria fiscal? Apenas Clientes com movimentos comerciais e/ou movimentos contabilísticos no período exportado? Todos os existentes na tabela? Exportar também os inativos?

Deve ser exportada toda a tabela de clientes, abrangendo todos os clientes existentes nessa tabela.

:: Que Fornecedores devem ser objeto de exportação para o ficheiro de auditoria fiscal? Apenas Fornecedores com movimentos contabilísticos no período exportado? Todos os existentes na tabela?   Exportar também os inativos?

Deve ser exportada toda a tabela de fornecedores, abrangendo todos os fornecedores existentes nessa tabela.

:: Qual o tratamento a efetuar aos movimentos comerciais anulados: Exportar sem linhas? Exportar integralmente, com os valores das linhas a zero? Não exportar?

Como os documentos anulados nunca têm reflexão na contabilidade, sugere-se a utilização da referência "Anulado" no campo "Transaction ID".
O Documento comercial anulado será exportado com os seus valores mas com campo "Transaction ID" = "Anulado"

:: Esta obrigatoriedade deste ficheiro, tem que se comprar o programa, ou uma atualização como por exemplo Comogest, Sage, Primavera, etc, ou existe um "programazinho" que se possa comprar e instalar? Os gabinetes de contabilidade também terão de ter esse ficheiro?

Cada fornecedor / autor de programas de software de Contabilidade e Faturação vão rapidamente proceder à inclusão desta obrigatoriedade nas suas aplicações. É lógico que os Contabilistas terão igualmente de ter esse programa instalado nas aplicações dos seus clientes.

:: Os sistemas tipicamente designados POS (sistemas de venda a público), que emitem normalmente apenas vendas a dinheiro para o consumidor final, estão também abrangidos pela obrigação de produzir este ficheiro?

Sim. A obrigação aplica-se a sistemas de faturação informatizada.

:: No caso de as aplicações de Contabilidade e Gestão Comercial se encontrarem integradas deve ser gerado um único ficheiro ou deve a opção ser implementada em ambas as aplicações?

Se a aplicação de Contabilidade e Gestão Comercial se encontram integradas deve ser gerado um único ficheiro, porque não faz sentido serem extraídas tabelas em duplicado dos mesmos dados.

:: É sabido que existem inúmeras soluções de gestão obsoletas, maior parte das vezes ainda em ambiente MS-DOS. Estão também estas aplicações obrigadas a produzir o SAFT-PT?

Obviamente que sim. A obrigatoriedade é imposta ao sujeito passivo independentemente da solução de gestão que utilize à data. 

:: No caso de um gabinete de contabilidade, os dados obrigatórios relativos aos clientes e fornecedores normalmente não são conhecidos nesse gabinete, eles terão de pedir aos seus clientes que lhes deem essa informação?

Sim, de modo a poder ser exportada a informação obrigatória.

:: É possível proceder à substituição do ficheiro SAF-T?

Não existe uma forma automática para efetuar a substituição do SAFT. O procedimento passa por pedir a anulação de um ficheiro já entregue e pela posterior submissão de um ficheiro novo. A forma e conteúdo do pedido são detalhados aqui.

 

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